PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS IMPULSIONAM MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E APROXIMAM MUNICÍPIOS DO CONCEITO DE SMART CITIES

O avanço da modernização da infraestrutura urbana no Brasil tem se refletido no aumento expressivo de projetos de iluminação pública por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). De acordo com dados da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP), em 2024 foram realizadas 40 licitações que resultaram em 146 concessões de iluminação pública, beneficiando 173 municípios e aproximadamente 60 milhões de brasileiros, o equivalente a 27% da população.

Segundo projeções da entidade, o setor continuará em expansão nos próximos anos: 812 projetos estão atualmente em andamento, com potencial de ampliar os serviços de iluminação para mais de 61 milhões de pessoas. Muitos desses empreendimentos estão associados à adoção de tecnologias mais modernas, como luminárias de LED, e à incorporação de soluções integradas de gestão energética, fundamentais para a consolidação das chamadas smart cities.

Cidades pequenas também entram no radar das concessões

Embora a busca por soluções inovadoras seja frequentemente associada a grandes centros urbanos, o movimento tem se espalhado por cidades de menor porte, que encontraram no modelo de consórcios públicos uma alternativa eficaz para estruturar projetos mais robustos e atrativos ao capital privado.

“O que percebemos, nos últimos anos, é um movimento de busca por soluções especializadas para a iluminação pública e outros serviços urbanos de maneira ampla. Ao contrário do que se imagina, não são apenas os grandes centros urbanos que buscam tais soluções. As cidades menores estão se organizando no formato de consórcios para lançarem projetos mais atrativos à iniciativa privada, em formato de Participação Público-Privada, as PPPs”, explica Leonardo Dalla Costa, advogado do escritório Razuk Barreto Valiati.

LED é apenas o começo de uma cidade inteligente

Apesar de apenas 20% da iluminação pública no país ser composta por luminárias de LED, a tecnologia já é predominante nas operações viabilizadas por PPPs. Levantamento do Instituto Vox Populi indica que, em mais da metade dos contratos firmados por meio dessas parcerias, 100% das luminárias instaladas são de LED.

Segundo Dalla Costa, o LED é apenas a “ponta do iceberg” em um processo mais amplo de transformação urbana. “Muitos desses contratos podem prever receitas acessórias que trazem benefícios diretos à população. Estamos falando de agregar câmeras de monitoramento, por exemplo, ao planejamento e à estrutura desenvolvida para a iluminação pública. Na prática, isso gera benefícios tanto à população quanto aos investidores privados. Contudo, fica a ressalva da necessidade de que os contratos sejam devidamente elaborados, em atenção ao ordenamento jurídico vigente e garantindo segurança jurídica às partes. Isso, pois o tema gera bastantes debates acerca do que é permitido e pode ser feito em termos de receitas acessórias em tais contratos”, destaca.

Reforma Tributária abre caminho para uso estratégico da Cosip

Outro fator que pode impulsionar a adoção de soluções inteligentes é a nova possibilidade de aplicação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública dos Municípios (Cosip), trazida pela Reforma Tributária. O novo texto do artigo 149-A da Constituição Federal permite que a Cosip seja usada não apenas para manutenção da iluminação, mas também para investimentos em áreas relacionadas, como sistemas de monitoramento urbano voltados à segurança e preservação de espaços públicos.

“Ainda é necessário pacificar alguns entendimentos em relação à Cosip, mas é possível que, superada essa etapa, haja ainda mais segurança jurídica para ampliar a participação privada em iluminação pública e outras frentes que gerem benefícios palpáveis à população”, completa Leonardo Dalla Costa.

Dados e tecnologia como vetores de transformação urbana

Ao permitirem o uso da Cosip em soluções integradas e receitas acessórias, os municípios passam a ter a oportunidade de adotar abordagens mais estratégicas de gestão, com apoio de ferramentas de análise de dados, inteligência artificial e automação de serviços urbanos.

Além de melhorar a eficiência energética, iniciativas como essas elevam a qualidade de vida da população, ampliam a percepção de segurança pública e reduzem os custos operacionais das administrações municipais, ao mesmo tempo em que criam novos nichos de atuação para empresas privadas em um mercado crescente e com alto impacto social.

Fonte: Cenário Energia